Falha da American Airlines deixou a delegação brasileira sem itens importantes para o treinamento, visando jogo decisivo pelas Eliminatórias em Chihuahua
Em postagens em suas redes sociais, a Confederação Brasileira de Basketball (CBB) relatou que Seleção Brasileira Masculina desembarcou em Chihuahua (MEX) na noite de sábado (12 de novembro), pelo voo AA4944, vindo de Dallas (EUA), e quase 24h depois, nenhuma das 20 malas com uniformes de treinos, tênis e outros itens essenciais chegaram à cidade, mesmo após promessas da American Airlines de que tudo chegaria no voo AA4936, na manhã de domingo (13 de novembro).
Para o advogado Bruno Milani, especialista no Direito do Consumidor, inicialmente deve-se destacar o prejuízo irreversível por conta da falha de prestação de serviço da companhia aérea. “Tendo em vista que se trata de etapa imprescindível para a Seleção Brasileira. A companhia aérea tem a obrigação de resultado, devendo levar os passageiros na data, hora e local determinados, ou seja, as bagagens da Seleção deviam ter sido entregues no momento do desembarque dos jogadores no aeroporto de destino”, relatou.
“Atualmente, em que pese a resolução n. 400/2016 da Agência de Aviação Civil em seu art. 32, parágrafo 2⁰, inciso II determinar o prazo de 21 dias para que as bagagens extraviadas devam ser restituídas em casos de voos internacionais e a jurisprudência ser pacificada em que a partir do terceiro dia, já exista o dever de restituir as malas e o cabimento de danos morais, tal entendimento não pode ser aplicado ao caso concreto em razão dos prejuízos irreversíveis em face dos jogadores”, acrescentou o advogado.
Após três horas no aeroporto e com documentos da American Airlines informando que as malas estariam a caminho, nenhuma delas chegou. Por conta da situação, o selecionado nacional perdeu o treino da manhã de domingo (13 de novembro) e não se sabe se o grupo treinará até o jogo. E ainda não há qualquer informação da American Airlines sobre, de fato, onde estão as bagagens e se virão até Chihuahua.
“O primeiro passo é registrar todos os prejuízos e solicitar o relatório de irregularidade de bagagem (acredito que já tenha sido feito isso), após essa fase, existem alguns caminhos a serem seguidos, talvez, o melhor no momento, tendo em vista ser véspera de feriado e o judiciário estar em ritmo lento, é fazer a compra dos itens necessários para realizar as partidas e cobrar o prejuízo judicialmente. Uma outra alternativa seria entrar com uma ação com pedido liminar para que a American Airlines entregue às bagagens extraviadas sob pena de multa diária, porém, com o jogo programado para esta segunda-feira (14 de novembro), acredito que essa alternativa será pouco eficaz no momento”, explicou Bruno.
“Ressalto que em ambos os casos, entendo ser devida uma indenização por dano moral aos jogadores, já que houve abalo no psicológico do time, uma eventual perda de chance de se destacar e oportunidade de se classificar e disputar o mundial”, completou Milani.
A Seleção Brasileira enfrenta México nesta segunda-feira (14 de novembro), às 23h30 (de Brasília), em partida fundamental pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo, caminho para a Olimpíada de Paris 2024.
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