Entidade nacional aborda a participação de equipes brasileiras em torneios não chancelados pela FIBA

Imagem: Divulgação

A Confederação Brasileira de Basketball (CBB) emitiu uma Nota Oficial, datada de 14 de setembro (quinta-feira), discorrendo sobre a participação das equipes nacionais no Torneio Interligas Adulto Masculino 2023, que não é uma competição chancelada pela entidade e, por consequência, a Federação Internacional de Basketball (FIBA).

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023
Nota Oficial – CBB nº 059/2023

Assunto: Participação de filiados da CBB em competições não chanceladas CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL (“CBB”), entidade máxima de administração do basquetebol em âmbito nacional, filiada à FIBA, com base no art. 6º, alínea b, do seu Estatuto Social, tendo tomado conhecimento do Torneio Interligas, competição internacional organizada pela LNB, que será realizada entre os dias 15 e 25 de setembro, vem prestar os seguintes esclarecimentos sobre a participação de seus filiados em competições não chanceladas pela CBB.

Como se sabe, a participação de clubes filiados à CBB em competições nacionais e internacionais não chanceladas por ela e/ou pela FIBA é vedada tanto pelo Estatuto da CBB quanto pelos Regulamentos e Estatuto da FIBA. O Estatuto da FIBA, em seu artigo 9.1, estabelece que as confederações nacionais filiadas à FIBA têm a obrigação de manter total controle e governança do basquete em seu país, incluindo o controle de suas competições nacionais.

Ainda de acordo com o referido artigo, as entidades nacionais filiadas à FIBA têm a obrigação de garantir que suas ligas, clubes, jogadores e arbitragem somente participem de competições internacionais reconhecidas por ela e pela FIBA, bem como de definir regras que possam desclassificar de seus campeonatos nacionais clubes filiados que participem de ligas e competições não chanceladas.

“ARTICLE 9: OBLIGATIONS OF MEMBERS
9.1 National member federations must
a. Maintain full control and governance of basketball in their country, including without limitation, control over their national competitions; (…)
d. Ensure at all times that their leagues, clubs, players and officials participate only in international activities and competitions officially recognized by their respective national member federation and by FIBA.
e. Enact rules whereby they can disqualify a club from the national championship, or cause the respective league to disqualify such club, should that club participate in a non-recognized league.”

Além disso, o Estatuto da FIBA veda qualquer atividade internacional de clubes e ligas brasileiros sem a devida autorização da CBB e da FIBA, nos termos dos seus regulamentos.

“12.2 No international activity of such bodies shall be permitted without the authorization of the competent national member federations and FIBA. The regulations of the relevant national member federation and the FIBA Internal Regulations, respectively, apply to such authorization.”

Da mesma forma, os clubes e as ligas não podem participar ou organizar competições no território de outra confederação membro da FIBA sem a autorização da referida confederação e da FIBA.

12.4 National member federations and their clubs or leagues may not play or organize competitions on the territory of another national member federation without the authorization of the national member federation and of FIBA. The regulations of the relevant national member federation and the FIBA Internal Regulations, respectively, apply to such authorization.

No mesmo sentido, o Estatuto da CBB estabelece, dentre as suas obrigações como membro da FIBA, a de assegurar que as ligas, clubes, atletas e árbitros do basquetebol brasileiro participem somente de atividades internacionais e competições oficialmente reconhecidas pela CBB e pela FIBA.

“Seção 1 – Obrigações da CBB como membro da FIBA Art. 5 – A CBB é a única representante do basquetebol brasileiro em qualquer atividade de cunho internacional, ressalvada a competência do Comitê Olímpico Brasileiro – COB, com poderes para celebrar convênios e acordos, assim como orientar, coordenar e fiscalizar as atividades dos seus membros, no âmbito internacional, bem como:

a) Manter total controle sobre a governança do basquetebol no Brasil, incluindo, sem limitação, o controle sobre as competições nacionais em todas as categorias e modalidades, bem como no basquetebol 3×3;
b) Assegurar que as Ligas, Clubes, Atletas e árbitros do basquetebol brasileiro participem somente de atividades internacionais e competições oficialmente reconhecidas pela CBB e pela FIBA”.

Diante do exposto, a CBB informa que, caso qualquer clube filiado participe de competições internacionais não chanceladas pela CBB e pela FIBA, em especial, o Torneio Interligas que terá início amanhã, dia 15/09/2023, tomará as medidas cabíveis com a aplicação de penalidades nos termos dos regulamentos aplicáveis, incluindo a desclassificação do referido clube do campeonato nacional, tal como determinado pela FIBA. Sendo o que nos cumpria informar para o momento, renovamos nossos protestos da mais alta estima e distinta consideração, subscrevendo-nos.

CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BASKETBALL

Guy Rodrigues Peixoto Junior
Presidente

NO 059.2023 – PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO NÃO CHANCELADA