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A Liga Nacional de Basquete vem a público informar que após decisão de seus associados em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira, 30 de agosto, vai questionar judicialmente a decisão da Confederação Brasileira de Basketball referente à indicação de equipes brasileiras para a disputa da Liga Sul-Americana 2022, competição organizada pela Federação Internacional de Basquete – Zona Américas (FIBA-Américas), que começa neste mês de setembro.
Em 2009, a LNB assinou Termo de Cooperação com a CBB que estabelecia, entre tantos pontos importantes para a evolução do basquetebol no Brasil, que a meritocracia baseada nas colocações das equipes em competições realizadas pela Liga seria obrigatoriamente o valor fundamental a ser respeitado para indicação de clubes brasileiros em campeonatos internacionais. O termo também reconhecia a LNB como responsável pela realização do Campeonato Brasileiro masculino adulto de basquetebol, organizados pelos clubes com chancela da CBB e denominado de Novo Basquete Brasil.
Mesmo com o termo original válido, em 2018 o documento assinado pelos presidentes das duas entidades – Liga e CBB – foi ratificado, confirmando e aprimorando pontos do documento original, em especial seu artigo 14, que estabelece que:
“É prerrogativa da CBB, aqui reconhecida e acatada pela LNB, a indicação dos Clubes que representarão o Brasil em Campeonatos, Torneios ou Copas Internacionais. As indicações da CBB atenderão sempre aos critérios de meritocracia das equipes baseada em suas colocações exclusivamente nos campeonatos que a LNB realizar. A CBB observará ainda, para indicação de Clubes que representarão o Brasil em Campeonatos, Torneios ou Copas Internacionais, o estipulado nos Regulamentos e Estatuto da LNB: “em hipótese alguma uma equipe filiada à LNB pode participar de competição internacional oficial sem a indicação da LNB à CBB.”
Em julho deste ano ao tomar conhecimento, extraoficialmente, da intenção da Confederação Brasileira de Basketball em apontar para a disputa da Liga Sul-Americana 2022 o São José, instituição esportiva afiliada à Liga Nacional de Basquete, mas que nos últimos anos não disputou o NBB, a Liga notificou extrajudicialmente a CBB informando à entidade de que tal decisão era um claro descumprimento do acordo firmado. Cabe aqui ressaltar que o São José, ciente da importância do cumprimento do contrato existente com a CBB, não aceitou o convite da Confederação confirmando-se o entendimento de que as indicações devem vir das competições organizadas pela Liga.
Cabe destacar, que a LNB tentou, por todos os meios, atingir a resolução amigável da questão, visando evitar o ajuizamento de ação judicial contra a CBB, porém, não obteve êxito.
No dia 20 de agosto, a FIBA informou às Federações Nacionais e aos clubes participantes da Liga Sul-Americana as sedes e as equipes participantes em cada grupo do torneio. Para surpresa dos Clubes que formam a Liga Nacional de Basquete, a quarta equipe brasileira na competição, ao lado de São Paulo, Bauru e Unifacisa será a Liga Sorocabana, instituição que não faz parte da LNB e não disputa o NBB. Se respeitados por parte da CBB os critérios estabelecidos no acordo assinado em 2008 e ratificado em 2018, a quarta vaga entre os brasileiros deveria ser, nesta edição, do Club Athletico Paulistano, sétimo colocado na última temporada do NBB.
Não obstante a questão legal, que nos parece cristalina, existe também uma questão esportiva a ser levada em consideração: como justificar, para fãs e patrocinadores, a presença de uma equipe da Segunda Divisão na disputa de uma competição internacional, em detrimento de outra de Primeira Divisão, participante da principal competição da modalidade no Brasil, o NBB, verdadeiro Campeonato Brasileiro de Basquete.
A decisão da CBB impõe reflexão por parte de quem preza pelo desenvolvimento e o futuro do esporte brasileiro. O cumprimento de contratos, sejam eles acordos comerciais ou institucionais, é o mínimo que se espera de entidades responsáveis pela gestão do desporto ou de qualquer segmento da sociedade. A transparência na aplicação das regras e a meritocracia, esta última garantida tanto pelo acordo firmado como pelo Estatuto do Torcedor e pela Lei Pelé, são valores básicos e pilares de qualquer esporte na construção de seu produto e da sua imagem perante os torcedores e o mercado. Os clubes da LNB, desde a sua fundação, defendem tais princípios como valores inegociáveis. Infelizmente, não estamos vendo isso neste caso.
A busca da Liga Nacional de Basquete pela Justiça está em reestabelecer um direito inequívoco assinado pelas partes. Isso não nos impede de estarmos sempre abertos ao diálogo, uma vez reestabelecido este direito subtraído dos principais clubes de basquetebol do Brasil, para a construção a várias mãos de um basquetebol cada vez melhor e vencedor.
Liga Nacional de Basquete
